quinta-feira, 23 de janeiro de 2014

FENPROF - Concursos 2014

FENPROF - Concursos 2014

Car@ sóci@ do SPN,
Como será do seu conhecimento, o MEC anunciou, na passada 6.ª feira, dia 17 de Janeiro, a intenção de levar a cabo, ainda em 2014, um novo concurso externo extraordinário. Com o concurso referido nesse anúncio, alega o MEC que contribui para a estabilização dos quadros docentes, evitando «que o que constitui necessidades permanentes do sistema ou, talvez melhor, necessidades estruturais de médio e longo prazo, seja resolvido por contratação precária indefinidamente repetida». Afirma ainda ter «em conta a posição que nos foi transmitida pela Comissão Europeia», bem como «as recentes tomadas de posição do Senhor Provedor de Justiça».
Ora, como a FENPROF logo deixou bem claro na sua Nota à Comunicação Social, estas medidas não respondem à imposição que, no respeito pela Directiva 1999/70/CE, a Comissão Europeia dirigiu ao governo português, seja em matéria de condições para a integração nos quadros, seja, ainda, no que respeita ao tratamento não discriminatório entre docentes contratados e docentes dos quadros com habilitações e tempo de serviço equivalentes.
Para o SPN e a FENPROF, mais do que levar a cabo eventuais, ainda que sucessivos, concursos externos extraordinários, é, sim, urgente a alteração do quadro legal relativo a concursos [Decreto-Lei n.º 132/2012], que, é bom recordar, não mereceu o nosso acordo, ainda que outras estruturas sindicais o tenham dado, designadamente a FNE.
Consideramos também indispensável que, em 2014, tenha lugar, sim, um concurso geral intercalar que permita a mobilidade interna dos docentes dos quadros e o ingresso e afectação a escolas de todos os que reúnam as condições impostas pela Directiva 1999/CE/70. Com este objectivo em mente, hoje mesmo uma delegação da FENPROF deslocou-se ao MEC, onde entregou uma proposta de princípios gerais para a revisão da legislação de concursos e reiterou a necessidade de realização, com carácter de urgência, de um processo negocial sobre a matéria.

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